A Justiça acolheu nesta segunda-feira (6), a denúncia feita pelo Ministério Público (MPES), e tornou ré a psicóloga Cristiane Favero Panelli, de 37 anos, presa no dia 7 de outubro deste ano, após empreender fuga de uma abordagem da Polícia Militar, e atropelar e matar o casal Jeandro Gonçalves dos Santos, de 35 anos, e Vanuza Cruz Jesus, de 29, que estava em uma moto, na rodovia Othovarino Duarte Santos, em Guriri, balneário de São Mateus, no Norte do Espírito Santo. Segundo a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), Cristiane segue presa preventivamente na Penitenciária Regional de São Mateus.
Cristiane foi denunciada pelo MP por duplo homicídio (doloso, quando existe intenção de matar) duplamente qualificado. “Dos elementos de cognição coligidos aos autos, é possível extrair-se a existência do crime e indícios de autoria de que seja a denunciada a autora. Assim, recebo a denúncia ofertada pelo Ministério Público Estadual”, assina o juiz Felipe Rocha Silveira, no despacho.
A reportagem tenta contato com a defesa da psicóloga. O espaço segue aberto. A reportagem apurou que a defesa de Cristiane, pediu a Justiça a liberdade provisória da psicóloga. Ainda não há decisão sobre o caso.
Relembre o caso
A Polícia Militar informou que durante patrulhamento por Guriri, em São Mateus, na noite do dia 7 de outubro, uma guarnição da PM foi surpreendida por um veículo modelo Fiat Toro, que passou pela equipe em alta velocidade. Diante do fato, foi solicitada parada do veículo, pela guarnição com sinais luminosos e sonoros, mas a ordem foi desobedecida tendo iniciado uma perseguição.
O veículo apenas parou após a condutora perder o controle da direção ao passar por um quebra-molas e colidir com outros dois carros de passeio e uma motocicleta. O condutor da moto e a garupa tiveram o óbito registrado no local do fato. Os nomes deles não foram divulgados.
Segundo a Polícia Civil, a suspeita, de 37 anos, foi conduzida à Delegacia Regional de São Mateus, onde foi autuada em flagrante duas vezes por homicídio, por lesão corporal, lesão corporal qualificada e por conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência. Ela foi encaminhada ao presídio.
Justiça manteve prisão na Audiência de Custódia
A Justiça negou liberdade e converteu em preventiva (por tempo indeterminado), a prisão em flagrante da psicóloga Cristiane Favero Panelli, de 37 anos, que dirigia a Fiat Toro que provocou um acidente com dois mortos durante uma fuga da Polícia Militar, na noite de sábado (7), na rodovia Othovarino Duarte Santos, em Guriri, balneário de São Mateus, no Norte do Espírito Santo. A decisão foi tomada no dia 9 de outubro, durante audiência de custódia.
Na decisão pela manutenção da prisão da psicóloga, o juiz Tiago Favaro Camata argumenta que ‘a prisão preventiva se mostra necessária como medida de garantia da ordem pública’, uma vez que as peças informativas até então disponíveis ‘demonstram a gravidade concreta da ação delituosa, como a prática da autuada em tese de duplo homicídio consumado com dolo eventual, além do crime de lesão corporal em face de outras duas vítimas, mostrando-se relevante pontuar que, embora a Autoridade Policial tenha capitulado a conduta de duplo homicídio há alta probabilidade de configuração da qualificadora do meio que pudesse resultar perigo comum’.
“Extrai-se dos autos que os policiais militares acionaram os sinais sonoros e luminosos da viatura, e deram ordem de parada, sendo que, no início do acompanhamento por parte da viatura, a autuada teria, em tese, desacelerado o veículo, dando a entender que pararia, mas, em seguida, acelerou violentamente o veículo pela via, evidenciando que agiu na tentativa de ‘ludibriar’ a guarnição policial. Salta aos olhos que, durante a perseguição, a autuada teria, em tese, forçado ultrapassagens, jogando veículos ao acostamento, sendo que, durante a fuga, teria perdido o controle do veículo e colidido em outros três automóveis, causando a morte do condutor e da passageira de uma motocicleta, além de lesões na condutora e na passageira de um carro, sendo esta uma criança de apenas 5 anos”, descreve a decisão do magistrado.
“Frise-se de igual modo, que os militares noticiaram que a autuada apresentava sinais de embriaguez, tais como odor de álcool no hálito, olhos vermelhos, fala alterada e desordem nas vestes, tendo os Policiais visualizado copos com bebidas alcoólicas derramadas no interior do veículo”, assinada a decisão do juiz Tiago Camata. O magistrado lembra que “os fatos se deram na Rodovia Othovarino Duarte Santos, ou seja, rodovia de altíssima movimentação, que liga a região Central do Município de São Mateus com o ponto turístico da Cidade, qual seja, a Ilha de Guriri”.
“Em que pesem os argumentos apresentados pela defesa, é cediço que ‘[…] possíveis condições pessoais favoráveis ao réu, como ser ele primário e de bons antecedentes, por si sós, não impedem a decretação da prisão preventiva quando demonstrada pelo juiz a sua necessidade”, diz a decisão judicial.
“Desta feita, a extrema gravidade concreta dos delitos supostamente praticados, espelhada, principalmente, pelo ‘modus operandi’, aliada, ainda, à necessidade de se acautelar o meio social, evidenciam que a prisão preventiva é medida que se impõe para a garantia da ordem pública”, finaliza o despacho do juiz Tiago.
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